Direitos dos surdos

Direitos dos Surdos

Um dos princípios básicos da cidadania é ter direito à igualdade, o que em um país que ainda luta para combater diversas formas de exclusão, nem sempre é uma realidade, principalmente para quem sofre com alguma deficiência, como a surdez.

De acordo com um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2011, no Brasil o número de deficientes auditivos já chegava a 28 milhões. 

Um número significativo de pessoas que devem fazer parte plenamente da sociedade e ter seus direitos assegurados.

Quem é considerado deficiente auditivo?

De acordo com o decreto n°3.298 de 1999 são considerados deficientes auditivos pessoas  com os seguintes graus de surdez:

  • De 25 e 40 Decibéis (dB) – Surdez leve;
  • De 41 a 55 dB – Surdez moderada;
  • De 56 a 70 dB – Surdez acentuada;
  • De 71 a 90 dB – Surdez severa;
  • Acima de 91 dB – Surdez profunda;
  • Acanhais (profunda);

Os direitos dos surdos no Brasil

Acessibilidade

A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca a importância do direito à informação e à comunicação como essenciais para o exercício da cidadania, sendo tão relevante quanto os demais e devendo ser oferecido igualmente a todos.

No caso dos surdos, esse direito se dá através de mecanismo de acessibilidade,  como as legendas nos programas de TV (closed caption) e a janela de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), obrigatória em programas educativos, políticos, jornalísticos e informativos.

Direito à educação 

A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 2002, mas foi só a partir do decreto n°5.626, de 2005, que ficou regulamentado que as unidades federais de ensino deveriam garantir a inclusão dos alunos com deficiência auditiva, por meio de uma educação bilíngue, no início de sua vida acadêmica. 

Além disso, é direito também que os surdos tenham fácil acesso às escolas,sendo obrigatória a matrícula de crianças surdas e não surdas dos 4 aos 17 anos.  

Direito ao trabalho

Para assegurar o acesso ao trabalho para todos, a Lei de Cotas determina que empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher de 2% a 5% de suas vagas com beneficiários ou portadores de deficiência, seja ela física ou mental.

No que refere-se aos concursos públicos, o percentual estipulado para portadores de necessidades especiais é de no mínimo 5%.

Direito à saúde

Os cuidados com a saúde dos surdos começa já no nascimento com o teste da orelinha. Como a surdez é uma deficiência sem nenhuma marca física aparente, desde 2010, o teste é obrigatório totalmente gratuito pelo SUS. 

Outro ponto importante é o direito dos surdos a serem atendidos no Sistema Único de Saúde por profissionais que saibam falar, ou ao menos, interpretar  a Língua Brasileira de Sinais. 


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